SHEstoque – Acesso e inclusão de nova regra
Este manual apresenta o passo a passo para acessar a rotina de Regras fiscais IBS/CBS no SHEstoque e cadastrar uma nova regra.

1. Como acessar a rotina

No SHEstoque, acesse o menu superior “Estoque”. Em seguida, localize e clique na opção “Regras fiscais IBS/CBS…”, conforme destacado na imagem abaixo.

Após clicar na opção, será aberta a tela de gerenciamento das regras fiscais IBS/CBS.

2. Como incluir uma nova regra

Na tela de Regras fiscais IBS/CBS, clique no botão “Nova”, destacado na imagem. Depois, preencha os campos da área “Dados da regra”.

3. Significado dos campos

CAMPO	SIGNIFICADO / ORIENTAÇÃO
Descrição da regra	Nome dado à regra para facilitar sua identificação no sistema. Recomenda-se usar uma descrição clara, indicando a operação ou situação a que a regra se aplica.
CST IBS/CBS	Selecione o Código de Situação Tributária (CST) de IBS/CBS correspondente à operação. O CST identifica a situação tributária do item para IBS e CBS.
Classificação tributária	Selecione o código de classificação tributária (cClassTrib) compatível com o CST e com a operação. O CST e o cClassTrib devem ser definidos de acordo com o enquadramento fiscal aplicável.
Escopo de aplicação	Define o alcance de utilização da regra dentro do sistema. Na tela apresentada, a opção “0 – Não definido/legado” indica que não foi selecionado um escopo específico.
Regra ativa	Quando marcada, a regra fica ativa e poderá ser utilizada pelo sistema. Quando desmarcada, permanece cadastrada, mas não fica disponível para uso como regra ativa.
Observações	Campo destinado a informações complementares, como orientações de uso, particularidades da operação ou outras anotações importantes.

4. Finalizando o cadastro

1.    Confira a descrição da regra.

2.    Selecione o CST IBS/CBS correspondente à operação.

3.    Selecione a Classificação tributária compatível.

4.    Confira o Escopo de aplicação.

5.    Deixe “Regra ativa” marcado quando a regra deverá ser utilizada.

6.    Utilize o campo “Observações” para registrar informações complementares, se necessário.

7.    Clique em “Salvar” para concluir o cadastro.

5. Atenção ao preenchimento fiscal

O CST-IBS/CBS e o cClassTrib são códigos utilizados nos documentos fiscais para informar o enquadramento da tributação de IBS e CBS. A documentação técnica oficial informa que cada par de códigos está associado a uma disposição específica da legislação aplicável. Por isso, a escolha dos códigos deve ser feita conforme a operação e a orientação do responsável fiscal/contábil da empresa.

Importante: o sistema permite o cadastro da regra, mas a definição do enquadramento tributário é uma decisão fiscal da empresa. Em caso de dúvida, consulte o responsável contábil/fiscal.